Informações Gerais

A capacitação externa com ônus limitado permite que o servidor participe de ação de desenvolvimento realizada por instituição externa, durante o horário de trabalho, com manutenção de sua remuneração, mediante dispensa das atividades.

Nessa modalidade, a Administração não arca com despesas relacionadas à capacitação, como taxa de inscrição, diárias ou passagens. O ônus limitado corresponde, portanto, à manutenção da remuneração do servidor durante o período autorizado e à emissão da respectiva portaria de dispensa de atividades. 

A concessão da dispensa está condicionada à análise da pertinência da capacitação, à disponibilidade do setor e ao atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação e nas normas do IFSP.

Quem pode solicitar?

O procedimento é destinado aos servidores do IFSP que pretendam participar de ações de capacitação externas durante o horário de trabalho, sem solicitação de pagamento de inscrição, diárias ou passagens ao IFSP.

O que deve ser observado antes da solicitação?

A capacitação deverá estar relacionada a uma necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) vigente, devendo o servidor informar, no requerimento, o código identificador da necessidade correspondente.

Também deverá ser demonstrada a pertinência da capacitação para a instituição e sua relação com as atribuições do cargo do servidor.

Para os servidores que participarão da ação de desenvolvimento como participantes, quando a capacitação não for realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), deverá ser apresentada justificativa quanto à escolha da ação de desenvolvimento, conforme as orientações da DGP.

Nos casos de cursos, treinamentos ou outras ações de desenvolvimento em que o próprio servidor atue como instrutor, palestrante ou ministrante, deverá ser apresentada justificativa quanto à realização da atividade e à sua pertinência para a instituição, observada a natureza específica da ação.

Atenção: este procedimento é destinado às situações em que o servidor solicita somente a dispensa das atividades, com manutenção da remuneração, sem solicitação de pagamento de taxa de inscrição, diárias ou passagens ao IFSP. Caso haja necessidade de solicitar esses recursos, acesse o procedimento Capacitação Externa – Com Ônus

Servidor Técnico-Administrativo em Educação

Para os servidores técnico-administrativos em educação, a participação em ação de capacitação relacionada às atribuições do cargo ou a temas interdisciplinares de interesse institucional poderá ocorrer com dispensa das atividades, sem necessidade de compensação, observadas as condições estabelecidas na regulamentação do IFSP.

Servidor docente

Para os servidores docentes, a participação em capacitação durante o horário de trabalho deverá observar a necessidade de reposição das aulas ou conteúdos, conforme determinação da Coordenação de Área e da Direção do Campus.

Comprovação da participação

Após a realização da capacitação, o servidor deverá comprovar sua participação mediante a documentação exigida.

A documentação comprobatória deverá ser anexada ao processo utilizado para a solicitação da dispensa.

Importante: a autorização da dispensa não substitui a necessidade de comprovação da participação na capacitação.