IFSP regulamenta concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências para TAEs

Os técnicos administrativos em educação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) passam a contar com a regulamentação institucional para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Publicada em 14 de julho, a Resolução nº 50/2026 aprova, ad referendum do Conselho Superior (Consup), o regulamento que disciplina os procedimentos para solicitação, análise e concessão do benefício aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Com a publicação da resolução, o IFSP passa a ter os instrumentos necessários para iniciar a tramitação dos pedidos de reconhecimento, assegurando critérios objetivos, transparência e segurança jurídica para a análise dos processos. O regulamento define os requisitos para concessão do RSC, os níveis de enquadramento, a documentação exigida, os critérios de avaliação e o funcionamento da Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), responsável pela análise dos requerimentos.

Para o reitor do IFSP, Silmário Batista, a aprovação da resolução representa mais um passo na valorização dos servidores técnico-administrativos e atende à necessidade de dar agilidade à implementação da nova política. "Acabamos de fazer, ad referendum, a resolução que regulamenta e possibilita já começarmos a fazer as concessões do RSC para os TAEs, para os técnicos administrativos. Tomamos essa iniciativa para dar realmente celeridade ao processo", afirmou.

Segundo o reitor, a construção do regulamento ocorreu com respaldo técnico e preservou a participação dos segmentos envolvidos na comissão responsável pelo RSC. "Verificamos todas as condições técnicas, inclusive mantendo a comissão original com a participação ampla dos segmentos interessados", destacou.

Para o chefe de gabinete, Ricardo Agostinho, a regulamentação representa uma conquista construída ao longo dos últimos anos pelos técnicos administrativos da instituição. "A gente sabe que esta é uma luta antiga dos TAEs e essa conquista a gente tinha que fazer tudo com celeridade", ele ainda destaca que a publicação da resolução foi resultado do trabalho conjunto entre diferentes setores da instituição, agradecendo à Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRD) e aos servidores que integram a comissão responsável pelo RSC.

Agostinho também incentiva os servidores a participarem do processo e reforça o compromisso da gestão em apoiar a implementação da política. "Contamos, agora, com ampla participação da nossa comunidade, para que também consigam, em breve, pleitear este aumento salarial, este reconhecimento que a gente sabe que é muito importante para o nosso dia a dia e para o nosso trabalho. Parabéns pela conquista de todos os TAEs"

Como funcionará o RSC

O regulamento estabelece que o Reconhecimento de Saberes e Competências será concedido mediante requerimento eletrônico, acompanhado de memorial descritivo e da documentação comprobatória das atividades e experiências profissionais desenvolvidas pelos servidores no exercício do cargo. Os pedidos serão analisados pela Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), colegiado paritário composto por representantes do Conselho Superior, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e da Diretoria de Gestão de Pessoas.

O reconhecimento poderá ser concedido em seis níveis, conforme a pontuação obtida, os critérios específicos atendidos e a documentação apresentada pelo servidor. A concessão permitirá o recebimento do Incentivo à Qualificação em percentuais previstos na legislação federal, variando de acordo com o nível alcançado.