Novos Critérios para a Assistência Estudantil

A Assistência Estudantil, importante política pública que apoia a permanência nas instituições federais de ensino, passou por mudanças significativas em 2024.

Anteriormente regulada por decreto, a Assistência Estudantil tornou-se uma política nacional com a aprovação da Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024. No entanto, essa mudança trouxe um novo critério de elegibilidade: agora, apenas estudantes de famílias com renda per capita de até 1 salário-mínimo poderão ser atendidos pelo programa.

Essa alteração substitui o limite anterior, que era de 1 salário-mínimo e meio, e pode impactar diretamente muitos estudantes que atualmente recebem auxílio, especialmente a partir de 2025.

 O que isso significa?

• O edital 209/2024 será divulgado em breve, e será importante verificar se você ainda atende ao novo critério de renda.
• Para os estudantes que não se enquadram mais nos critérios, o IFSP reafirma o compromisso de buscar soluções que garantam formas de atendimento universais dentro das possibilidades legais.

Além disso, convidamos toda a comunidade acadêmica a participar de discussões e ações voltadas à ampliação de direitos, pois acreditamos que somente com mobilização é possível evitar retrocessos e buscar mais conquistas.

Fiquem atentos às próximas etapas e aos comunicados oficiais.