Diárias e Passagens - CGP

DEFINIÇÃO

A concessão de diárias e passagens é a forma que a administração pública possui para indenizar os gastos realizados em seus afastamentos a serviço. Cada órgão ou entidade da administração pública federal é responsável pelos afastamentos a serviço no âmbito de sua organização. 

SOLICITAÇÃO

Para solicitação de diária o servidor deverá preencher via SUAP o Formulário de Solicitação de Diárias no SUAP, conforme a seguir:

DOCUMENTO ELETRÔNICO:

• DOCUMENTOS/PROCESSOS
• Documentos Eletrônicos
• Documentos
• Adicionar Documento de Texto
• Tipo do Documento: Formulário
• Preencher os campos Modelo (SCDP - Formulário de Concessão de Diárias e Passagens - Individual ou Coletivo) e Assunto e clicar em Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar - Assinatura do Proponente
• Enviar solicitações
• Finalizar Documento
• Criar Processo e encaminhar para CGP-SJC.

O campo Meio de Transporte poderá ser: Aéreo, Ferroviário, Fluvial, Marítimo, Rodoviário, Veículo Próprio ou Veículo Oficial. No caso de Veículos Fretados deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Descrição do Motivo da Viagem: “Viagem realizada através de veículo fretado”.

Tipos de Proposto: 

• Servidor: servidores do próprio campus.
• Servidor Convidado: servidores de outra instituição federal.
• Colaborador Eventual: pessoa que não tem vínculo com o serviço público, dotado de capacidade técnica específica para palestrar em evento.

Órgão: 

• Caso a diária seja paga pelo próprio campus deve ser preenchido como IFSP-SJC. Em outros casos verificar com o setor que está convidando para a participação no evento.

Roteiro:

• Deve ser preenchida uma linha da tabela para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus São José dos Campos para a Reitoria (São Paulo) no período de 06 à 08/01/2020.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Encaminhar à CGP-SJC via SUAP o Relatório de Viagem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno à sede, juntamente com o comprovante de participação no evento/missão. No caso de veículos fretados o campo Transporte Utilizado deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Descrição Sucinta das Atividades Realizadas: “Viagem realizada através de veículo fretado”, conforme a seguir:

DOCUMENTO ELETRÔNICO:

• DOCUMENTOS/PROCESSOS
• Documentos Eletrônicos
• Documentos
• Adicionar Documento de Texto
• Tipo do Documento: Relatório
• Preencher os campos Modelo (SCDP - Diária e Passagem - Relatório - Viagem Nacional) e Assunto e clicar em Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar - Assinatura do Proponente
• Enviar solicitações
• Finalizar Documento
• Incluir no Processo de Solicitação de Diária e encaminhar à CGP-SJC

Unidade:

• Deve ser preenchido da mesma maneira como foi preenchido o campo Órgão no formulário de solicitação.

Roteiro:

• Deve ser preenchida uma linha da tabela para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus São José dos Campos para a Reitoria (São Paulo) no período de 06 à 08/01/2020.

 
COMUNICADOS IFSP

 Ofício 1/2020 - SCDP-PRA - Requisição de diárias 2020

 Ofício 7/2020 - SCDP-PRA - Instrução para Lançamento de Diárias

 Ofício 9/2020 - SCDP-PRA - Formulários Eletrônicos

 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- Lei 8.112, Art. 58, Redação Lei 9.527-10/12/97
- Dec. 5.992 – 19/12/2006, Art. 2º, § 1º, Inc. I e II
- Tutorial SCDP

Novo Decreto: DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Disponível:<https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.117-de-1-de-julho-de-2022-412271694>.