Para participação em ações de capacitação externa o servidor poderá ser dispensado das suas atividades diárias, a critério da chefia imediata, considerada a realidade e disponibilidade do setor, conforme cronograma do evento. Este formulário deverá ser utilizado quando o servidor não precisar de qualquer ajuda de custo para realizar a capacitação (diárias, passagens ou inscrição).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL