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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Campus São José dos Campos

Ministério da Educação

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Legislação

Publicado: Segunda, 16 de Abril de 2018, 19h44 | Última atualização em Quarta, 11 de Janeiro de 2023, 08h47 | Acessos: 15109

Lei Federal n.º 8.112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Lei Federal n.º 11.091/2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
Lei Federal n.º 11.892/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências
Lei Federal n.º 12.772/2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos e dá outras providências
Decreto n.º 1.171/1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal