A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRD) do IFSP informa que, em decorrência da Medida Provisória (MPV) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, foi publicado o Comunicado nº 01/2025 – DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, contendo as principais atualizações nas carreiras dos servidores.

 

Entre os principais pontos, destacam-se:

1) Reajustes salariais: 

• Já estão em vigor, desde 1º de janeiro de 2025, os reajustes salariais; os valores, não obstante, só serão lançados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) após a sanção e vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.  
• Elucida-se que a posterior atualização das tabelas será de competência do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

 2) Carreira dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

• Alteração na estrutura do Plano de Carreiras, com impactos no interstício mínimo de promoções entre as classes e a extinção da promoção por aceleração. 
• Servidores estão enquadrados na nova estrutura de acordo com a respectiva tabela de correlação.
• Destaca-se que não ocorreu qualquer alteração nos critérios para fins de concessão de Retribuição por Titulação e/ou do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

3) Carreira dos Técnicos Administrativos

• Criação de novos cargos: Técnico em Educação, de nível médio, e Analista em Educação, de nível superior; ainda pendentes de regulamentação.
• Progressão por mérito: redução do interstício mínimo, para 12 meses. Registra-se que os servidores contemplados deverão aguardar o recebimento de e-mail com as orientações pertinentes para fins de abertura de processo.
• Progressão por capacitação: suspensa no momento.
• Aceleração da progressão por capacitação: somente poderá ocorrer após regulamentação posterior.
• Incentivo à Qualificação:  passa a ser concedido em percentual único. Destaca-se que os servidores que estão recebendo de forma defasada não precisam adotar nenhuma ação (as correções serão feitas de ofício pela DGP-PRD).

4) Pagamentos de substituições interinas de CD, FG ou FCC: os lançamentos sistêmicos relativos às substituições interinas que venham a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025 somente poderão ser realizados após a aprovação da LOA 2025 e a atualização das tabelas remuneratórias no Siape. Ressalta-se que os respectivos processos deverão ser tramitados normalmente, cabendo à unidade de Gestão de Pessoas aguardar as orientações para realização dos pagamentos. 

As novas tabelas salariais e as de correlação, constantes nos anexos da referida MPV, já estão disponíveis no site oficial do IFSP. 

O diretor de Gestão de Pessoas, Guilherme Leite, reforça que a Diretoria de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DGP-PRD) está acompanhando de perto as mudanças e divulgará novas orientações assim que normativas adicionais forem recebidas. Ademais, a DGP-PRD informa que as orientações pertinentes serão atualizadas de forma gradativa, até o final do mês de janeiro de 2025, junto ao canal de autoatendimento do setor, o ChatDGP, bem como na página oficial que contém diretrizes quanto a procedimentos relacionados à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Para mais detalhes, acesse o comunicado completo no portal institucional.