Nota da Reitoria sobre o Sisu e ações afirmativas

O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) tem servido como um recurso importante para permitir o acesso de estudantes de todo o Brasil a qualquer instituição pública de ensino superior, reduzindo os gastos de milhares de famílias brasileiras em deslocamentos com viagens para a realização de provas e garantindo, de fato, o acesso universal a essas instituições. Trata-se de uma política pública efetiva que, mesmo necessitando de constante aprimoramento, cumpre papel importante como política de acesso às universidades e institutos federais.

No que se refere à aplicação das reservas de vagas (PPI, escola pública, baixa renda e PCD), é o próprio Sisu que estabelece os quantitativos de vagas a serem destinadas para cada um desses segmentos, não havendo ingerência das instituições públicas de ensino nesse processo. Tal definição leva em consideração os dados de cada estado, que são utilizados para quantificar cada cota.

Recebemos com estranhamento, no último 16 de fevereiro, a informação de que não haveria nenhuma vaga nos cursos superiores do IFSP, com exceção do curso de Licenciatura em Química do Câmpus Matão, destinada a pessoas com deficiência, mesmo havendo 7,30% de pessoas autodeclaradas PCD no estado de São Paulo. Diante disso, prontamente fizemos um questionamento junto ao setor responsável no MEC, quanto a ações que ainda possam ser feitas para dirimir esse problema, no entanto, até o momento, não obtivemos retorno.

Também fomos informados pelo MEC de que há outras Instituições de Ensino Superior (IES) nessa situação.

Da parte do IFSP, temos avançado na discussão das ações afirmativas. Nossos processos seletivos dos cursos de nível médio já promovem, há quase dez anos, uma significativa política de reserva de vagas também para estudantes PCD. Além disso, há todo um aparato institucional para atender esses estudantes quando entram em nossa instituição (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE; Plano Educacional Individualizado – PEI), bem como há mobilização de recursos para a contratação de profissionais especializados (AEE).

O IFSP, como instituição pública de ensino, tem total compromisso com a valorização da diversidade e com a inclusão social, não medindo esforços para que as políticas de acesso atendam a todos os segmentos da sociedade brasileira e para que ações afirmativas corrijam desigualdades estruturais.