Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas
Apresentação
NAPNE
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – NAPNE tem por finalidade desenvolver ações, programas, projetos que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especificas, buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência e êxito, e na sua qualidade de vida com ética, respeito, cidadania e social.
O NAPNE de cada campus do IFSP tem como objetivos:
I. Contribuir para criação de espaços que viabilizem a discussão para a implementação da cultura da educação para a convivência, para o respeito à diversidade, para a promoção da acessibilidade arquitetônica, bem como para a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação;
II. Prestar apoio educacional aos estudantes;
III. Difundir e programar as diretrizes de inclusão dos estudantes;
IV. Envolver os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar no sentido de estabelecer políticas e diretrizes para inclusão no IFSP enquanto um compromisso coletivo (de todos);
V. Instigar a prática democrática e as ações inclusivas para os estudantes.
Regulamento do NAPNE (Portaria Normativa RET IFSP nº 38/22)
Equipe local
O Napne do Campus São José dos Campos é composto por equipe multiprofissional, composta por técnicos administrativos e docentes, assim como um membro externo e representantes de estudantes e pais.
Coordenadora: Andreia Alice Rodrigues da Costa
Secretária: Julia Sotto Maior Bayer
CONTATOS
Membros: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Coordenação do setor: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Tradutores Intérpretes de Libras: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Revista NAPNE em Ação
Os NAPNEs de cada campus do IFSP fomentam e propõem ao longo do desenvolvimento de suas atividades, projetos voltados para o atendimento dos estudantes com necessidades educacionais específicas, envolvendo servidores, estudantes, pais e comunidade externa. Buscando divulgar, interagir e difundir estes eventos, ações e atividades, o Departamento de Articulação Pedagógica, Ações Inclusivas e Formação Continuada (DAPE) reúne anualmente os relatos produzidos por cada equipe e os faz circular como uma estratégia de disseminação de práticas para o engajamento e implementação da política da inclusão na sociedade. Veja abaixo as publicações mais recentes:
Materiais de apoio
Sinais em LIBRAS
Sinalário
A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - K - L - M - N - O - P - Q - R - S - T - U - V - W - X - Y - Z
Cursos
Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil
Acessibilidade em espaços edificados de uso público
Acessibilidade em espaços urbanos
eMAG Conteudista (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico)
Documentos
Institucionais
- Resolução nº 137 (2014) - Aprova o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE);
- Instrução Normativa PRE nº 1 (2017) - Estabelece orientações para identificação e acompanhamento pelo Napne, do estudante com necessidades específicas;
- Anexos da Instrução Normativa PRE nº 1 (2017) - (I) Encaminhamento do estudante à CSP/Napne; (II) Sugestão de roteiro de entrevista com o estudante; (III) Registro de reuniões; (IV) Declaração de recusa de apoio do Napne; e (V) Plano Educacional Individualizado - PEI;
- Parecer da Procuradoria Federal nº 275 (2017) - Possibilidade de aplicação do instituto da terminalidade específica, previsto no art. 59, IV da LDB, aos cursos de ensino médio integrado, concomitante ou subsequente ao ensino médio, tanto na modalidade regular com na educação de jovens e adultos (EJA), bem como no ensino superior no âmbito do IFSP;
- Portaria nº 539 (2018) - Regulariza a prática de compartilhamento de materiais permanentes para atendimento das ações voltadas ao PAEE do IFSP, sem a respectiva transferência de responsabilidade pela carga;
- Guia Orientativo (2020) - Elaboração de materiais educativos acessíveis para a reorganização das atividades acadêmicas do IFSP durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus - COVID-19;
- Instrução Normativa PRE nº 1 (2020) - Estabelece orientações e diretrizes sobre as formas e estratégias de trabalho do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Português - TILSP no âmbito do IFSP;
- Portaria Normativa RET IFSP nº 8 (2021) - Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas e Revoga a Resolução nº 137/2014 - Entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2021. REVOGADA
- PORTARIA NORMATIVA N.º 38/2022 - RET/IFSP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) e Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 8, de 28 de junho de 2021.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PRE IFSP nº 13, de 17 de fevereiro de 2022 - Estabelece orientações para a estruturação da Coordenação do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – Napne.
Internacionais
- Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
- Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
- Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
- Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
- Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
.
Nacionais
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
- Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº 7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
- Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
- Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
- Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
- Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
- Plano Nacional de Educação (2014);
- Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Base Nacional Comum Curricular (2018);
- Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
- Decreto nº 10.841 (2021) - Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Decreto nº 10.879 (2021) - Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Lei nº 14.238 (2021) - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
- Lei nº 14.249 (2021) - Institui o Dia Nacinal da Criança Traqueostomizada.
- Lei nº 14.254 (2021) - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
- Lei nº 14.306 (2022) – Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
- Lei nº 14.308 (2022) – Institui a Política Nacional de Atenção a Oncologia Pediátrica.
- Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022 – Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher
Para mais referências legais sobre o tema da deficiência e inclusão para além da área da educação, clique aqui.
.
Coleções MEC
A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar (MEC, 2010)
- Recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa.
- Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez
- A Escola Comum Inclusiva
- O Atendimento Educacional Especializado para Alunos com Deficiência Intelectual
- Altas Habilidades e Superdotação
- Os Alunos com Deficiência Visual: Baixa Visão e Cegueira
- Livro Acessível e Informática Acessível
- Orientação e Mobilidade, Adequação Postural e Acessibilidade Espacial
- Surdocegueira e Deficiência Múltipla
- Transtornos Globais do Desenvolvimento
Projeto Escola Viva - Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola (MEC, 2005)
- Iniciando nossa conversa
- Visão Histórica
- Deficiência no Contexto Escolar
- Sensibilização e Convivência
- Adaptações Curriculares de Grande Porte
Projeto Servidor na Inclusão
O projeto Servidor na Inclusão tem por objetivo auxiliar servidores no aprendizado de Libras, através de vídeos com sinais básicos. Vamos estudar juntos? Acesse: https://www.youtube.com/@IFSPSJCampos
Redes Sociais