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Câmpus São José dos Campos

Instituto Federal de São Paulo

Ministério da Educação

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Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE

Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 16h04 | Última atualização em Segunda, 13 de Setembro de 2021, 10h30 | Acessos: 6121

NAPNE

Legislação

Normas Internacionais

Declaração de Salamanca

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949)

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Decreto 3.956/01)

Normas Nacionais

Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade (Decreto 5.296/04)

Dispõe sobre a Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências (Decreto 7.611/11)

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (Resolução nº 4/09)

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146)

Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS (Decreto nº 5.626/05)

NBR 9050 (Norma brasileira de acessibilidade)

Orientação quanto documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Nota Técnica nº 04/14, MEC)

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12)

Programa de Combate ao Bullying (Lei nº 13.185/15)

Normas Institucionais

Regulamento do NAPNE (Portaria Normativa RET IFSP nº8/21)

Revista NAPNE em Ação

Os Napnes de cada câmpus do IFSP fomentam e propõem ao longo do desenvolvimento de suas atividades, projetos voltados para o atendimento dos estudantes com necessidades educacionais específicas, envolvendo servidores, estudantes, pais e comunidade externa. Buscando divulgar, interagir e difundir estes eventos, ações e atividades, o Departamento de Articulação Pedagógica, Ações Inclusivas e Formação Continuada (DAPE) reúne anualmente os relatos produzidos por cada equipe e os faz circular como uma estratégia de disseminação de práticas para o engajamento e implementação da política da inclusão na sociedade. Veja abaixo as publicações mais recentes:

registrado em: Comissões,NAPNE