Procedimentos e Manuais - CGP
Licença Paternidade - CGP
Afastamento remunerado do servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias + 15 (quinze) dias prorrogação, contados da data do nascimento ou adoção de filhos. A licença paternidade constitui afastamento considerado como efetivo exercício (Art. 102 da Lei nº 8.112/90). Conforme Art. 208 da Lei nº 8.112/90: Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à...
Registrado em: Procedimentos e Manuais - CGP
Última atualização em 19/05/2021, 11h18
- publicado
- 23/04/21
- 16h28
Licença Capacitação (Quinquênio) - CGP
Portaria nº 4646/2019 - Política de Desenvolvimento de Pessoas Licença concedida pelo prazo de até três meses, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo...
- não publicado
- 23/04/21
- 16h27
Licença Gestante e Prorrogação - CGP
A Licença Gestante/Maternidade é o afastamento a que faz jus a servidora gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia do nono mês de...
- não publicado
- 23/04/21
- 16h25
Licença Nojo (Falecimento pessoa da família) - CGP
O servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda...
- não publicado
- 23/04/21
- 16h27
Licença Gala (Casamento) - CGP
Pelo casamento do servidor, ele terá direito a 8 (oito) dias consecutivos de concessão da Licença Gala a partir da data da ocorrência. Para solicitação abra um requerimento via...
- não publicado
- 23/04/21
- 16h24
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