Legislação e Regulamentações

• Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008

• Portaria IFSP 1.204, de 11 de maio de 2011 Regulamento de Estágio do IFSP (Substituída pela PORTARIA NORMATIVA N.º 70 RET/IFSP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022)

• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos

• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

• Resolução CNE nº 2, de 01 de julho de 2015  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada

• Resolução IFSP n.º 16/2019, de 06 de maio de 2019 Diretrizes do Estágio das Licenciaturas no IFSP

• IN PRX nº 02/2021 Prazo de entrega dos relatórios de estágios obrigatórios e não obrigatórios

• Comunicado PRX / PRE - Convênio de Estágio

• Outras informações