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Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar (PNAE 2023)
Edital de chamada pública nº 05-713/2023 (PNAE 2023)
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ANEXO I - Termo de Referência
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Estudo Técnico Preliminar 19/2023
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ANEXO II - Modelo de Projeto de Venda
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ANEXO III - Relação de Itens (Resumido)
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ANEXO IV - Declaração de Origem dos Produtos
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ANEXO V - Modelo do Termo de Recebimento Definitivo
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ANEXO VI - Minuta do Termo de Contrato
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ANEXO VII - Dados para Confecção do Contrato
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ANEXO VIII - Minuta do Termo de Homologação da Chamada Pública
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Ata e Resultado Preliminar
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Julgamento de Amostra e Resultado Preliminar
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Termo de Homologação da Chamada Pública 05713/2023
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Resultado Final - Publicação no Diário Oficial da União (DOU)
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